“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAURU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município, DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 14 de abril de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos", na plenária da Câmara Municipal “YOLANDA SCALLON PAVINI”, em Jauru-MT, promovida pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Artigo 3° - A Conferência será presidida pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jauru-MT;

Artigo 4º - Os casos omissos e os conflitantes deverão ser decididos pela Comissão Organizadora do Conselho Municipal de Assistência;

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “JOSE PERES”, em 13 de abril de 2023.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal