DECRETO Nº 4.124 DE 12 DE ABRIL DE 2022

“Autoriza ponto facultativo no dia 20.04.2023 – quinta-feira, em face dos feriados municipal (19 de abril) e nacional (21 de abril) que intercalam a referida data.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a lei Municipal nº 1.319/2021 a qual instituiu o Dia do Índio- 19 de abril- como feriado Municipal;

Considerando que no dia 21 de abril é Feriado Nacional - em homenagem a Tiradentes;

Considerando que neste ano, o dia 19 de abril se dará numa quarta-feira e o dia 21 de abril uma sexta-feira, ficando o dia 20 de abril (quinta-feira)- improdutivo;

Considerando o princípio da economicidade;

DECRETA

Art.1º. Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2023 nos Órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. . Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pelas Comissões de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 12 de abril de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Município