SUBSTITUI FISCAL TITULAR DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 008/2023, 024/2023, 017/2023 E 018/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014;

Considerando o teor do memorando da Secretaria de Infraestrutura, de 04 de março de 2023, onde solicita substituição do fiscal titular dos contratos administrativos 008/2023, 024/2023, 017/2023 e 018/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor THIAGO LOPES MORETTI, lotado na Secretaria de Infraestrutura, no cargo de GERENTE ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS , inscrito no CPF nº 053.983.811-20, matrícula nº 28746, para atuar como FISCAL TITULAR do contrato Administrativo nº 008/23, em substituição ao Servidor Edson S. de M. Freitas nomeado pela Portaria 135/23, Contrato Administrativo 024/23 em substituição ao Servidor Edson S. de M. Freitas nomeado pela Portaria 234/23, contrato Administrativo 017/23 em substituição ao Servidor Thaylon Camilo Nieri nomeado pela Portaria 227/23, Contrato Administrativo 018/23 em substituição ao Servidor Wellington Rocha Dias nomeado pela Portaria 228/223

Art. 2º - Fica mantido para substituir no impedimento do titular os fiscais nomeados suplentes de cada contrato citado.

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 13 de abril de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito