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Pref. Alto Paraguai

TERMO DE RATIFICAÇÃO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 001/2016

ALTO PARAGUAI, 04 de Fevereiro de 2016

Em vista das razões alinhadas pelo Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica e pelo parecer do Controle Interno emitido pelo Controlador Municipal, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação na contratação da Empresa EDITORA POSITIVO LTDA, Inscrita no CNPJ: 79.719.613/0001-33, situada na Rua; Senador Accioly Filho, Nº 431, Bairro CIC, Curitiba - PR, CEP: 81.310-000, com o valor de R$ 174.900,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil, Novecentos Reais) , que serão pagos em 10 Parcelas de R$ 17.490,00 (Dezessete Mil, Quatrocentos e Noventa Reais) Durante o ano letivo de 2016, através da Carta de exclusividade, nos termos do art. INEXIGÍVEL, ART.25, INCISO I E II LEI 8.666/93.

Publique-se.

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Adair José Alves Moreira

Prefeito Municipal