LEI MUNICIPAL Nº 2.589/2023

“Que altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.229/2015, que institui a Semana do Bebe no Município de Barra do Bugres.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e a Prefeita Municipal MARIA AZENILDA PEREIRA, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.

Art. 1º - Fica alterado o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.229/2015, que institui a Semana do Bebe no Município de Barra do Bugres, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Fica instituída a Semana do Bebê no Município de Barra do Bugres/MT, na segunda quinzena do mês de agosto de cada ano.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 10 de abril de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal