DECRETO Nº 040/2023, de 13 de abril de 2023
14 de Abril de 2023
“Dispõe sobre a nomeação do Presidente do CONSELHO CURADOR do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Vila Bela da Santíssima Trindade - PREVILA, e dá outras providências. ”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o disposto nos arts. 65 e 66 da lei Municipal n. 688, de 30/09/2005;
Considerando a realização de eleição em 01 de fevereiro de 2023, nos termos dos artigos supracitados;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados como membros do CONSELHO CURADOR, para mandato de 01 (um) ano, conforme o cargo para o qual foram eleitos:
SECRETARIO DO CONSELHO CURADOR:
ADRIE EL KADRI CPF: 581.834.261-15
PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR:
KELLY REGINA DA CRUZ FRANÇA CPF: 005.302.141-05
Art. 3º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei n. 688, de 30/09/2005 e seus respectivos Regimentos Internos.
Art. 4º Este decreto entra em vigor de sua publicação com efeitos a partir de 01/02/2023 revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E TRES.
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN
PREFEITO MUNICIPAL