CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 238/2022

SEGUNDO TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 238/2022 – FIRMADO COM PARECIS PERFURACAO POCOS E SONDAGENS LTDA

Pelo presente instrumento particular que fazem entre si celebrarem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CGC/MF sob n.º 15.023.914/0001-45, com a sede na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, na Rua Antenor Mamedes, n.º 911, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa PARECIS PERFURACAO POCOS E SONDAGENS LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 31.386.206/0001-25, estabelecida à Rua São José, nº.1124, Bairro Industrial, na cidade de Sorriso – Estado de Mato Grosso, fone: (65) 3624-1389/ 99972-3112, e-mail: diretoria.geo@geoeste.com.br, neste ato representado pela Srª Nereide Gomes Martins, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG Nº 3147214-1 SESP/MT e CPF/MF nº 241.877.121-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem alterar o presente contrato nos termos do Contrato Administrativo nº 238/2022, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

1.1 O presente contrato tem por objeto o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada em perfuração de poço artesiano tubular profundo para captação de água subterrânea, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – Smae

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR

2.1 – Considerando a alteração de quantitativo, devido a necessidade de perfurar mais 20 (vinte) metros no poço, venho pelo presente termo, aditivar o valor do Contrato em R$ 14.960,00 (quatorze mil e novecentos e sessenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento, distribuídos a seguinte forma:

SECRETARIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	VALOR
Obras e infraestrutura – SMAE	(836) 10.001.17.512.1013.1070.4.4.90.51.91 F.R. 1.500	R$ 14.960,00
TOTAL		R$ 14.960,00

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 16 de fevereiro de 2023.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

PARECIS PERFURACAO POCOS E SONDAGENS LTDA

CNPJ Nº.31.386.206/0001-25

Nereide Gomes Martins

RG Nº 3147214-1 SESP/MT e CPF/MF nº 241.877.121-00

CONTRATADA