PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 274/2022
14 de Abril de 2023
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 274/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 274/2022 – FIRMADO COM PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI
Pelo presente instrumento particular que fazem entre si celebrarem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CGC/MF sob n.º 15.023.914/0001-45, com a sede na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, na Rua Antenor Mamedes, n.º 911, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.576.427/0001-07,com se na Rua Pacaraima, nº. 67, Quadra 01, Sala 02, Bairro Praeiro, Cuiabá/MT, neste ato representada pelo seu procurador Sr. Alã Assunção Charanek, brasileiro, portador do RG n°. 795.160 SSP/MT e inscrito sob CPF n°. 513.421.381-04, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de execução de obra, com base no Processo de Tomada de Preços nº 008/2022, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem alterar o presente contrato nos termos do Contrato Administrativo nº 274/2022, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem como objeto a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços para Instalação de Travessia Elevada para Pedestres em Vias Públicas, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Obras, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro constante no processo licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO
2.1 - Adita-se o prazo de execução dos serviços, que era de até 14/10/2022, prorrogando-se para 13/03/2023.
2.2 - Adita-se a vigência do contrato, que era de até 31/12/2022, prorrogando-se para 29/05/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
3.1 - Fica justificado o presente ato conforme, justificativa da área técnica de engenharia.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
4.1 - Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.
4.2 - E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Araputanga - MT, 21 de dezembro de 2022.
Enilson de Araújo Rios
Município de Araputanga
CONTRATANTE
PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI
CNPJ nº 09.576.427/0001-07
Alã Assunção Charanek
RG n°. 795160 SSP/MT e inscrito no CPF n° 513.421.381-04
CONTRATADA