PORTARIA N. 364/2023/GAPRE, DE 13 DE ABRIL DE 2023.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos á Servidora Pública Municipal Sra. JULLIANE ALVES DA SILVA, brasileira, Advogada, lotada na Procuradoria Jurídica do Gabinete do Prefeito com a matrícula funcional sob o n.1857, considerando o Edital n. 023/2022 que dispõe sobre o cronograma de licenças prêmio no âmbito do município de Canabrava do Norte – MT.

PERÍODO AQUISITIVO DE LICENÇA PRÊMIO

30/06/2015 A 29/06/2020

PERÍODO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO

02/05/2023 A 31/07/2023

Art. 2º.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 05 de maio de 2023, e revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 13 de abril de 2023.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal