DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA DO EVENGELHO QUADRANGULAR DE DOM AQUINO/MT.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a IGREJA DO EVENGELHO QUADRANGULAR, entidade religiosa, inscrita no CNPJ. n.º 62.955.505/0387-25, com sua sede principal na Avenida Pedro Celestino, 200 - Centro, na cidade de Dom Aquino/MT.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de abril de 2023.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal