PORTARIA Nº 413/2023
14 de Abril de 2023
PORTARIA Nº 413/2023
Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 342/2023 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º A Portaria nº 342/2023 que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) das Atas 011/2023, 012/2023, 013/2023, 014/2023, 015/2023 e 016/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte retificação:
Onde se lê:
“Considerando as Atas 011/2023, 012/2023, 013/2023, 014/2023, 015/2023 e 016/2023 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas M R da Graça Souza – Comércio e Representações, Mudar Comércio de Materiais de Construção Ferramentas e EPIs Ltda, MD Comércio e Representações de Ferragens Ltda, C. dos Santos Silva, A. Pereira Leite Materiais para Construção e Plenitude Comércio Atacadista e Varejista Eirelli, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de material para pavimentação asfáltica para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do município – Pregão Eletrônico 004/2023; resolve:”
Leia-se:
“Considerando as Atas 011/2023, 012/2023, 013/2023, 014/2023, 015/2023 e 016/2023 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas M R da Graça Souza – Comércio e Representações, Mudar Comércio de Materiais de Construção Ferramentas e EPIs Ltda, MD Comércio e Representações de Ferragens Ltda, C. dos Santos Silva, A. Pereira Leite Materiais para Construção e Plenitude Comércio Atacadista e Varejista Eirelli, que tem por objeto registro de preços futura e eventual aquisição de ferramentas conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos – Pregão Eletrônico 004/2023; resolve:”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/3/2023.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de abril de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal