Carregando...
Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 415/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 022/2.023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires, que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 020/2023, oriunda do Pregão Presencial nº 006/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Querência/MT, que tem por objeto contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de coletor de detritos, com objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal da Cidade do município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 007/2.023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 022/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Mauricio Franca da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 4325;

II – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 177.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 022/2.023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de abril de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal