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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 418/2023

Dispõe sobre a concessão de licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a(o) servidor(a) público(a) municipal Vera Lúcia Alves Teixeira, Atendente, Matrícula Funcional 3813, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Administração.

Parágrafo único. A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família de trata o caput deste artigo, para “acompanhando tratamento médico do esposo, fora do domicilio (Barra do Garças)”, no período compreendido de 29/3/2023 a 5/4/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de abril de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal