PORTARIA Nº 427/2023
14 de Abril de 2023
PORTARIA Nº 427/2023
Dispõe sobre a transferência de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Transferir o(a) servidor(a) público(a) municipal efetivo(a) Marta Rezende Gomes, Atendente, Matrícula Funcional 3686, da sede da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Finanças (SEFAZ), junto a Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10/4/2023.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de abril de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal