DECRETO Nº 4.485, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

"DISPÕE SOBRE A MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".

Héctor Alvares Bezerra, prefeito do município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

Considerando a necessidade de adequar a matriz curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – Anos Iniciais às diretrizes das políticas nacionais, às proposituras da Base Nacional Curricular Comum e ao Documento de Referência Curricular para o Estado de Mato Grosso-DRC-MT.

Considerando a assinatura do Termo de Adesão referente a Política de Língua Inglesa nos anos iniciais, que celebraram entre o Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Mirassol d`Oeste.

Considerando o Redimensionamento/Reorganização da Rede Pública da Educação, existente neste município, conforme a Ata de Redimensionamento nº 34/2022 e o Decreto 723/2020.

RESOLVE:

Art. 1º - A organização curricular das escolas municipais que oferecem Educação Infantil e Ensino Fundamental se desenvolverá em 200 (duzentos) dias letivos.

Art. 2º - A carga horária anual mínima da Educação Infantil será de 800 (oitocentas) horas para as unidades escolares que atenderem em período parcial, conforme Anexo I.

Art. 3º - A carga horária mínima da Educação Infantil será de 2.000 (duas mil) horas para as unidades escolares que atenderem em período integral, conforme Anexo I.

Art. 4º - A Matriz Curricular da Educação Infantil traz os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, estruturada com base no Eixo Curricular – Interações e Brincadeira/Campos de Experiências, com seus objetivos de aprendizagem e desenvolvimento aos bebês (zero a 1 ano e 6 meses), às crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses) e às crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses), assim discriminados:

I – Berçário I – 0 a 11 meses; II – Berçário II – 1 ano a 1 ano e 11 meses; III – Maternal I – 2 anos a 2 anos e 11 meses; IV - Maternal II – 3 anos a 3 anos e 11 meses; V – Pré I – 4 anos a 4 anos e 11 meses;

VI – Pré II – 5 anos a 5 anos e 11 meses.

Art. 5º - A carga horária anual mínima do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano) será de 800 (oitocentas) horas, conforme Anexo II.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 12 de abril de 2023.

Héctor Alvares Bezerra

Prefeito Municipal

ANEXO I

MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

PERÍODOINTEGRAL

EIXO CURRICULAR	INTERAÇÕES E BRINCADEIRAS CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS 1. O EU, O OUTRO E O NÓS 2. CORPO, GESTOS E MOVIMENTOS 3. TRAÇOS, SONS, CORES E FORMAS 4. ESCUTA, FALA, PENSAMENTOS E IMAGINAÇÃO 5. ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES, RELAÇÕES ETRANSFORMAÇÕES
TURMAS	BERÇÁRIO I	BERÇÁRIO I I	MATERNAL I	MATERNAL II
CARGA HORÁRIA	2.000	2.000	2.000	2.000

OBS: Adequação da Matriz Curricular conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Resolução CNE/CEB nº 05 de 17 de dezembro de 2009, BNCC, DRC-MT e DCNEIS.

PERÍODO PARCIAL

EIXO CURRICULAR	INTERAÇÕES E BRINCADEIRAS CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS 1. O EU, O OUTRO E O NÓS 2. CORPO,GESTOS E MOVIMENTOS 3. TRAÇOS, SONS, CORES E FORMAS 4. ESCUTA, FALA, PENSAMENTOS E IMAGINAÇÃO 5. ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES, RELAÇÕES ETRANSFORMAÇÕES
TURMAS	BERÇÁRIO I	BERÇÁRIO II	MATERNAL I	MATERNAL II	PRÉ I	PRÉ II
CARGA HORÁRIA	800	800	800	800	800	800

OBS: Adequação da Matriz Curricular conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Resolução CNE/CEB nº 05 de 17 de dezembro de 2009, BNCC, DRC-MT e DCNEIS

ANEXO II

MATRIZ CURRICULAR ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS( 1º AO 5º) - 2023

	AREAS DO CONHECIMENTO	COMPONENTES CURRICULARES	1º ANO		2º ANO		3º ANO		4º ANO		5º ANO
			CHS	CHA	CHS	CHA	CHS	CHA	CHS	CHA	CHS	CHA
	1. LINGUAGENS	LINGUA PORTUGUESA	5	200	5	200	5	200	5	200	5	200
		ARTE	1	20	1	20	1	20	1	20	1	20
		EDUCAÇÃO FÍSICA	1	20	1	20	1	20	1	20	1	20
		LÍNGUA INGLESA	1	20	1	20	1	20	1	20	1	20
	2. MATEMATICA	MATEMATICA	5	200	5	200	5	200	5	200	5	200
	3. CIENCIAS DA NATUREZA	CIENCIAS	2	40	2	40	2	40	2	40	2	40
	4. CIENCIAS HUMANAS	GEOGRAFIA	2	40	2	40	2	40	2	40	2	40
		HISTORIA	2	40	2	40	2	40	2	40	2	40
		ENSINO RELIGIOSO	1	20	1	20	1	20	1	20	1	20
	CARGA HORÁRIA ANUAL		20	800	20	800	20	800	20	800	20	800

Números de Dias Letivos (anual) = 200 Números de Dias Letivos (semanal) = 05 Carga Horária Semanal = 20 horas Carga Horária Anual = 800 horas Carga Horária Diária = 04 horas Duração da Aula = 60 minutos