PORTARIA Nº 104/2023

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando que no dia 19/04 (quarta-feira) comemoramos a aniversário de Emancipação Político Administrativo do Município de Barra do Bugres e que no dia 21/04 e comemorado o Dia de Tiradentes.

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Declarar PONTO FACULTATIVO nas Repartições da Administração Pública Municipal no dia 20/04/2023 (quinta-feira).

Art.2º - Caberá aos dirigentes das secretarias a preservação e funcionamento dos serviços essenciais e continuados afetos às respectivas áreas de competência.

Art.3º - Os serviços extraordinários prestados nos dias acima determinados serão remunerados de acordo com o Art. 83 da Lei Complementar nº 001/2005.

Art.4º -O disposto nesta portaria não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial e ininterrupto.

Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete da Prefeita, em 11 de abril de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal