CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 005/2023

Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se regula pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:

A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 15.023.682/0001-25, situada na Rua Limiro Rosa Pereira, nº 635 - Centro, na cidade de Araputanga /MT, neste ato representada pelo (a) seu Presidente Vereador paulo cesar francisco xavier, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. 10487131, SJ/MT e inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 536.266.801-34, doravante denominada a empresa ALVES PUBLICIDADE , inscrita no CNPJ Nº 47.778.796/0001-71, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Ceará, 182, Centro, na cidade de Figueirópolis d’Oeste/MT, neste ato representada pelo Sr(a) Anderson Álvaro Alves de Almeida, brasileiro, portador do RG. N. º 22414630 SSP/MT e do CPF N. º 058.435.111-97, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

Objeto: I) Serviço de tecnologia de transmissão de dados pela internet, das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, com captura de áudio e vídeo, de forma presencial, com mesa de corte de vídeo com até 3 (três) câmeras profissionais em formato digital com resolução em full hd 1920x1080p; correção de cor, colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais; iluminação em led para proporcionar qualidade profissional nas capturas das imagens; e operadores responsáveis pela transmissão ao vivo através da plataforma eletrônica oficial da Câmara Municipal.

II) Serviço de assessoria de comunicação, com produção textual de matérias institucionais dos atos e fatos das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes.

III) Serviço de gestão de website com manutenções e atualizações, para transparência aos cidadãos, das matérias institucionais, projetos de leis, indicações, requerimentos, decretos legislativos, portarias e outros documentos contábeis e administrativos, no portal eletrônico oficial da Câmara Municipal de Araputanga, cito o endereço: www.araputanga.mt.leg.br.

.

Dotação: (23) 01.001.01.031.1017.2002.3.3.90.40.00

Valor Global do Contrato: R$ 43.200,00

Quantidade de Parcelas: 09

Vigência: O prazo de vigência da presente contratação será da data de assinatura do contrato com vigência até 31/12/2023.

Data do Contrato: 11/04/2023

Contrato na íntegra disponível em: www.araputanga.mt.leg.br