LEI Nº 994, DE 12 DE ABRIL DE 2023

Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a doação de madeiras para o Sindicato Rural de Cláudia destinada à infraestrutura da arena do Clube do Laço Por do Sol.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao Sindicato Rural de Cláudia madeira do tipo régua, nas dimensões de 3,5cm (três centímetros e meio) de espessura, por 10 (dez) e 15cm (quinze centímetros) de largura e comprimento entre 2,00 (dois) e 6,00m (seis metros), totalizando 11,447m3 (onze metros e quatrocentos e quarenta e sete milímetros cúbicos), destinados à melhoria da infraestrutura da arena do Clube do Laço Por do Sol, para prática esportiva equestre, utilização pela equipe de laço, prova de tambores, cavalgadas, entre outros.

I - O custo da madeira a ser doada será de R$ 32.050,00 (trinta e dois mil e cinquenta reais), cuja despesa correrá à conta de dotação específica do orçamento vigente.

II - A arena do Clube do Laço Por do Sol encontra-se no Parque de Exposição, localizado na Rua Osvaldo Cruz, s/nº, setor industrial, na Sede do Município.

Art. 2º A madeira objeto da doação formalmente solicitada pelo Sindicato Rural de Cláudia será legalmente adquirida no empresariado local.

Art. 3º O Sindicato Rural de Cláudia, pertencente à comunidade local, é mantido e administrado pelo quadro de sindicalizados, e desenvolve importante trabalho de fortalecimento às atividades rurais e correlatas para a população.

Art. 4º Da doação de que trata esta Lei o Sindicato Rural de Cláudia emitirá formal termo de recebimento com expressa menção ao documento fiscal expedido pelo fornecedor em nome da Prefeitura Municipal.

Art. 5º Esta Lei tem suporte na Lei Orgânica do Município ao dispor que é dever do Município fomentar práticas desportivas, formais e não formais, como direito de cada um, com autonomia das entidades desportivas, dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento, em conformidade com o inciso I, do caput do art. 231.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 12 de abril de 2023.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal