CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 209/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 209/2022 – FIRMADO COM BALSAMOCONSTRUÇÕES EIRELI

Pelo presente instrumento particular que fazem entre si celebrarem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CGC/MF sob n.º 15.023.914/0001-45, com a sede na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, na Rua Antenor Mamedes, n.º 911, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa empresa BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI, Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 25.220.650/0001-73, com se na Rua Dois, s/n, Quadra 09, Bairro São José, Cidade Cuiabá/MT, neste ato representada pela Sra. Stela Mary Morockoski, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG n°. 1786881-5 e inscrita CPF n°. 015.475.451-00, e-mail: balsamo.construcoes@gmail.com, telefone: (65) 9 8471 – 1670, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de execução de obra, com base no Processo de Tomada de Preços nº 005/2022, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem alterar o presente contrato nos termos do Contrato Administrativo nº 209/2022, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente contrato tem como objeto a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços na Execução de Microrrevestimento Asfáltico em Ruas e Avenidas do Município, conforme o Termo de Convênio n°. 0074-2022/SINFRA e a Prefeitura Municipal de Araputanga, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro constante no processo licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO

2.1 - Adita-se a vigência do contrato, que era de até 15/11/2022, prorrogando-se para 14/05/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1 - Fica justificado o presente ato conforme, justificativa da área técnica de engenharia.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1 - Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

4.2 - E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Araputanga - MT, 14 de novembro de 2022.

Enilson de Araújo Rios

Município de Araputanga

CONTRATANTE

BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ nº 25.220.650/0001-73

Stela Mary Morockoski

RG n°. 1786881-5 e inscrita CPF n°. 015.475.451-00

Contratada