CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 209/2022

SEGUNDO TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 209/2022 – FIRMADO COM BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI

Pelo presente instrumento particular que fazem entre si celebrarem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CGC/MF sob n.º 15.023.914/0001-45, com a sede na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, na Rua Antenor Mamedes, n.º 911, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa empresa BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI, Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 25.220.650/0001-73, com se na Rua Dois, s/n, Quadra 09, Bairro São José, Cidade Cuiabá/MT, neste ato representada pela Sra. Stela Mary Morockoski, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG n°. 1786881-5 e inscrita CPF n°. 015.475.451-00, e-mail: balsamo.construcoes@gmail.com, telefone: (65) 9 8471 – 1670, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de execução de obra, com base no Processo de Tomada de Preços nº 005/2022, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem alterar o presente contrato nos termos do Contrato Administrativo nº 209/2022, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente contrato tem como objeto a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços na Execução de Microrrevestimento Asfáltico em Ruas e Avenidas do Município, conforme o Termo de Convênio n°. 0074-2022/SINFRA e a Prefeitura Municipal de Araputanga, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro constante no processo licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE REEQUILIBRIO FINANCEIRO

2.1 – Considerando a planilha orçamentária, apresentada na solicitação realizada pela área de engenharia, aditiva-se o reequilíbrio financeiro do contratado, acrescentando o valor de R$ 341.514,01 (trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e quatorze reais e um centavo).

2.2 – Desta forma, o valor global do contrato passará a ser de R$ 1.081.640,30.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – O valor aditivado conforme cláusula anterior será empenhado na seguinte dotação:

Órgão	DOTAÇÃO	VALOR
Obras e Infraestrutura	(826) 10.002.15.451.1013.1124 4.4.90.51.91 F.R.01.500	R$ 341.514,01

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA

4.1 - Fica justificado o presente ato conforme, justificativa da área técnica de engenharia, parecer jurídico e planilha orçamentária.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

5.1 - Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

5.2 - E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Araputanga - MT, 27 de março de 2023.

Enilson de Araújo Rios

Município de Araputanga

CONTRATANTE

BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ nº 25.220.650/0001-73

Stela Mary Morockoski

RG n°. 1786881-5 e inscrita CPF n°. 015.475.451-00

Contratada