O PREFEITO MUNICIPAL JONAS CAMPOS VIEIRA DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABACAL,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

lei:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na

importância de R$268.200,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 268.200,00

02 03 01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

624 04.122.0002.2013.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria de Admininstração 19.593,51

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1755

1 Recursos do Exercício Corrente

100027 RECURSO LEILÃO

02 05 01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

625 26.782.0005.2148.0000 Aquisição de Mobiliario 15.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1755

1 Recursos do Exercício Corrente

100027 RECURSO LEILÃO

02 07 01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE

621 10.301.0009.1135.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 70.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1755

1 Recursos do Exercício Corrente

100027 RECURSO LEILÃO

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

623 10.305.0021.1136.0000 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS 10.165,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1755

1 Recursos do Exercício Corrente

100027 RECURSO LEILÃO

02 09 01 DIRETORIA DE ESPORTES

620 27.812.0017.1137.0000 AQUISIÇÃO DE MICRO ONIBUS 113.441,49

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1755

1 Recursos do Exercício Corrente

100027 RECURSO LEILÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABACAL

Avenida Mato Grosso, nº 221

01367788/0001-31 Exercício: 2023

LEI Nº 757, DE 13 DE ABRIL DE 2023

02 09 01 DIRETORIA DE ESPORTES

622 27.812.0017.2136.0000 REFORMA DE GINÁSIO DE ESPORTE 40.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1755

1 Recursos do Exercício Corrente

100027 RECURSO LEILÃO

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado

os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.

Excesso: 268.200,00

Fontes de Recurso

1 755 268.200,00

Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei nº

718/2021 - Plano Plurianual e na – Lei 744/2022 - Lei de Diretrizes

Orçamentário para 2023, bem como apresentá-los em audiência pública junto à

Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal conforme determinação na

Lei Complementar n. º 101/2000

Artigo 4o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito municipal