PORTARIA N°. 087/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023. NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Patrimônio do Município de Porto Esperidião-MT.
14 de Abril de 2023
PORTARIA N°. 087/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023.
NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Patrimônio do Município de Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a partir desta data 05 de ABRIL de 2023, para ocupar o cargo em Comissão de COORDENADOR DE PATRIMÔNIO noMunicípio de Porto Esperidião-MT, o servidor efetivo o senhor, ERIVALDO DE CAMPOS, matricula 508 e registro funcional 167.
Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003, alterado na Lei complementar nº 137/2023, de 04 de Abril de 2023.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 13 de abril de 2023. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.Prefeito.