PORTARIA N° 088/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023.

NOMEAÇÃO de servidora para ocupar o cargo de Coordenador de Orçamento e Contabilidade da Secretaria de Fazenda do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data, 13 DE ABRIL DE 2023, a servidora senhora, CARLA MAGALHAES MEDEIROS, matricula 12386 e registro 2842, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE da Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeada percebera como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Tonar sem efeito a PORTARIA N° 005/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 13 de abril de 2023.MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.Prefeito.