AVISO DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA

EDITAL Nº 001-2023

QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE

A Prefeitura Municipal de Brasnorte/MT, em conformidade com a Lei Federal nº 9.637/1998 e Lei Municipal nº 2.724/2023 torna público, para conhecimento dos interessados que se encontra aberto o Edital de Convocação Pública para Qualificação de Organização Social de Saúde nº 001/2023 que tem por objeto: qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE - OSS, para habilitação de eventual e futura operacionalização da gestão e execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Município de Brasnorte Estado de Mato Grosso, conforme condições constantes no instrumento. Sendo permitida a apresentação de requerimento de qualificação das entidades interessadas até o dia 02 de maio de 2023 até às 17:00 horas, horário local. A comissão nomeada pela Portaria nº 236/2023 se reunirá no dia 03 de maio de 2023 às 08:00 horas, horário local, para analisar a documentação. O Edital completo do Chamamento Público poderá ser obtido no link: https://www.brasnorte.mt.gov.br/fotos_downloads/51... ou no e-mail licitacao@brasnorte.mt.gov.br.

Brasnorte-MT, 13 de abril de 2023.

Weriky Victor de Oliveira Araujo

Secretário Municipal de Saúde.