Portaria 231/2023 de 12 de Abril de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o requerimento do servidor de 10/04/2023.

CONSIDERANDO o ofício 1165/2023 SME de 10/04/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal ANTONIO ALENCAR NETO, matricula 000104, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE MANUTENCAO/MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Transporte Escolar.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 28/02/2015 a 27/02/2020.

Art. 3º - Fica o período de gozo concedido de 17/04/2023 a 15/07/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 12 de Abril de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal