PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 027/2023, REFERENTE AO ITEM 236924 - MAO DE OBRA DE FABRICACAO E INSTALACAO DE TRAMA DE ACO COMPOSTA POR TERÇAS PARA TELHADOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A EMPRESA ELIO MORAES BEZERRA LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ELIO MORAES BEZERRA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº. 13.641.130/0001-55, e Inscrição Estadual nº. 13.423.605-0, estabelecida na Rua dos Alecrins 1746, industrial norte, município de Nova Mutum, contato watsap (65) +55 65 9698-9461 – endereço eletrônico e-mail: arttela1@gmail.com , neste ato representada na forma de seu Contrato Social, ou conforme Instrumento Procuratório, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de valor ao Contrato 027/2023, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1 - O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MAO DE OBRA DE FABRICACAO E INSTALACAO DE TRAMA DE ACO COMPOSTA POR TERÇAS PARA TELHADOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, conforme Pregão Presencial nº 051/2022.

1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a inclusão de quantitativos de serviços, conforme contido nos novos documentos elaborados pelo Departamento de Engenharia do Município, em anexo e que fazem parte deste aditamento contratual.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES

2.1 - O valor do acréscimo promovido pelo presente Termo Aditivo é R$ 4.067,25 (quatro mil e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos).

2.2 - O valor global do contrato, considerando a respectiva adição, passa de R$ 16.269,00 (dezesseis mil duzentos e sessenta e nove reais), para R$ 20.336,25 (vinte mil trezentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos).

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, inc. I e § 1°, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

4.1 - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Dotação: 411 – 07.002.12.361.0006.2052-3.3.90.39.1.550.0000000

5.0 - CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que porventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 13 de abril de 2023.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

ELIO MORAES BEZERRA LTDA

CNPJ sob nº. 13.641.130/0001-55

EMPRESA

PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15