SÚMULA: “DEFINE ITENS DA CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, o Art. 2º da Lei nº 1.274/2021.

DECRETA:

Artigo 1º - O auxílio alimentação consiste no fornecimento de cesta básica, a qual será composta pelos seguintes itens e quantidades relacionados abaixo:

01 Pacote de açúcar

02 Pacotes de Arroz

01 Pacote de bolacha

01 Sachê de extrato de tomate

02 Pacotes de feijão

01 Pacote de fubá

01 Pacote de macarrão

02 Unidades de óleo de soja

01 Pacote de sal

01 Pacote de café em pó

01 Pacote de farinha de trigo

01 Pacote de sabão em pedra com 5 unidades

03 Unidades de sabonete em barra

03 Unidades de creme dental

01 Pacote de papel higiênico com 4 unidades

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 155/2021.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 13 de abril de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal