“DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Planejamento Estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, em especial o acesso à informação e a precípua transparência; e

II - a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade, em superação ao modelo burocrático.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Diamantino-MT, para tomada de decisão no tocante à Implementação e Gerenciamento dos resultados definidos no Plano Estratégico Municipal.

Art. 2º - O Comitê de Gestão Estratégica terá as seguintes competências:

I - homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

II - apreciar e informar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

III - deliberar sobre as medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

IV - criar as condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

V - exigir, se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado; e

VI - decidir sobre demais questões relacionadas ao planejamento Estratégico Municipal.

Art. 3º - Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, de forma remota ou presencial, a partir do mês de Janeiro de 2023, para apreciar e decidir sobre as Não Conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, realinhar e corrigir o que for necessário, com o auxílio da coordenadoria local e a consultoria disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), bem como realizar reuniões, a cada semestre, para avaliação global dos resultados das metas planejadas, nos termos do calendário anual das reuniões, na forma do Anexo I.

Art. 4º - Designar como membros do referido Comitê, os servidores públicos descritos no Anexo II, que terão como responsabilidades as competências descritas no art. 2º deste Decreto.

Art. 5º - Designar como usuários no Sistema de Gerenciamento do Plano Estratégico (GPE), descritos no art. 4º, conforme o Anexo II, para fazer os informes necessários no sistema em tempo hábil.

Art. 6º - As reuniões de acompanhamento dos resultados planejados serão presididas pelo Prefeito Municipal e/ou Coordenador do Comitê de Gestão Estratégica de Diamantino-MT, nas datas constantes do cronograma previsto no Anexo I.

Art. 7º - É de responsabilidade de cada Secretário ou representante legal participar das reuniões conforme calendário anual do Anexo I, bem como, ter em suas respectivas secretarias o plano impresso, e ainda a seguinte documentação e providências:

I - manter pasta contendo as informações que geraram os dados;

II - quando não alcançadas as metas, fazer Relatórios de Não Conformidades e apresenta-los nas reuniões, no prazo previsto para cumprimento da mesma;

III - repassar dados para o Coordenador, por escrito e/ou gerado no sistema dos relatórios de Não Conformidades das metas não alcançadas; e

IV - fazer com que todos os funcionários das respectivas secretarias estejam inteirados dos planos de ação do Planejamento Estratégico Municipal do PDI, ou seja, realizar reuniões para informativa das metas e ações do planejamento, com objetivo de engajamento de todos.

Art. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Diamantino (MT), em 12 de Abril de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal

ANEXO I AO DECRETO Nº 068 DE 12 DE ABRIL DE 2023 – CRONOGRAMA DE REUNIÕES MENSAIS E SEMESTRAIS

1. CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES PARA 2023

MÊS	DIA	HORÁRIO*	LOCAL
Janeiro	10/01/2023	08h	Presencial ou online*
Fevereiro	06/02/2023	09:00h	Presencial ou Online
Março	13/03/2023	09:00h	Presencial ou Online
Abril	12/04/2023	09:00h	Presencial ou Online
Maio	18/05/2023	09:00h	Presencial ou Online
Junho	20/06/2023	09:00h	Presencial ou Online
Julho	13/07/2023	09:00h	Presencial ou Online
Agosto	17/08/2023	09:00h	Presencial ou Online
Setembro	14/09/2023	09:00h	Presencial ou Online
Outubro	19/10/2023	09:00h	Presencial ou Online
Novembro	16/11/2023	09:00h	Presencial ou Online
Dezembro	14/12/2023	09:00h	Presencial ou Online

*Será avisado pela Coordenação, o link a ser informado no grupo WhatsApp local do GPE.

2. REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS PARCIAL DO ANO (SEMESTRAL) E AVALIAÇÃO DE TODAS AS METAS PLANEJADAS:

MÊS	DIA	HORÁRIO	LOCAL
Julho/2023	13/07/2023	09:00h	Presencial – a definir Reunião Semestral de avaliação dos resultados
Janeiro/2024	A definir pelo TCE-MT	-	Reunião de RESULTADO apresentação do alcançado em 2023

ANEXO II AO DECRETO Nº 068 DE 12 DE ABRIL DE 2023

MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CARGO NO COMITÊ	NOME DO SERVIDOR PÚBLICO	CARGO NA PREFEITURA
Presidente	Manoel Loureiro Neto	Prefeito
Vice-Presidente	Edvaldo Carnaúba de Amorim	Superintendente
Coordenação	Vanderlei Santos da Silva	Assistente técnico
Membros	Sidney Cerdeira de Melo	Coordenador II
	Maximiliano Del Castanhel Feliciano	Coordenador I
	Erica Marques de Abreu	Enfermeira
	Leidiane Furquim Lunelli	Coordenador I
	Avelino Cleiton Coelho Bezerra	T.I
	Suiberto Lessa Junior	Coordenador I
	Camila Aparecida Souza Silva	Assessora Jurídica
	Osvaldo Rodrigues de Sousa	Professor
	Marenice Queiroz da Silva	Gerente
	Maria Fernanda Keller	Gerente