PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 006/2023, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA SORRISO PRIME LTDA-ME.

Pelo presente instrumento a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa SORRISO PRIME LTDA, inscrita no CNPJ Nº 28.955.196/0001-97, estabelecida na AV. Ademar Raiter, nº 240, Bairro Centro Sul, Cidade de Sorriso-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por LUIZ CARLOS CHAGAS RODRIGUES, ocupando o cargo de Administrador, Brasileiro, Solteiro, RG nº 2154265-1 - 3º via e CPF nº 038.072.371-94, detentora da Ata de Registro de Preços nº 033/2022, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 022/2022, realizado pela Prefeitura Municipal de Aripuana-MT, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº 011/2023 – Adesão nº 003/2023, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação de empresa para prestação de serviços de desinsetização, desratização e limpeza de forro a fim de atender às necessidades das secretarias municipais, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT 25%	R$ UNT	R$ TOTAL
1	servico de controle de pragas - do tipo afugentamento pombos/morcegos, em area interna, com instalacao de passarinheira.	M	34.115	8.528	R$ 25,83	220.278,24
2	servico de especializado em desratizacao geral em almoxarifados, depositos, coberturas das edificacoes e todas as areas com possibilidade de focos, com instalacao de porta-isca normatizados. unidade equivale a 30 metros quadrados	UNID	1.965	491	R$ 40,99	20.126,09
3	servico especializado em desinsetizacao geral escorpioes, baratas, moscas, pernilongos, formigas, aranhas, tracas e outros insetos rateiros e voadores. metro quadrado garantia minima de 06 meses.	M²	66.704	16.676	R$ 1,70	28.349,20
4	servico especializado em limpeza de forro, metro quadrado. garantia minima de 06 meses	M²	36.363	9.090	R$ 15,35	139.543,01

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 01, 02, 03, 04, perfazendo o valor total de R$ 408.296,54 (quatrocentos e oito mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 2.041.601,19 (dois milhões, quarenta e um mil, seiscentos e um reais e dezenove centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que as quantidades licitadas dos itens constantes no contrato, tiveram o saldo esgotados havendo a necessidade de atender as Secretarias Municipais, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 006/2023, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana, 06 de Abril de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

SORRISO PRIME LTDA.

LUIZ CARLOS CHAGAS RODRIGUES

CONTRATADA

ANDRÉIA CECATTO

FISCAL DO CONTRATO

PORTAIRA Nº 042/2023

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: ______________________________

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