TERMO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2023
14 de Abril de 2023
TERMO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2023
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de organização e execução de evento esportivo.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO que a sessão do pregão foi realizada no dia 05/04/2023, e se encontrava na fase de adjudicação e homologação.
CONSIDERANDO que na data de 13/04/2023 o setor de Licitações recebeu o ofício de nº 034/2023 da Secretaria Municipal de Cultura, esporte e lazer onde pede o Cancelamento do processo de Licitação, pois aponta que algumas definições não ficaram claras no descritivo e execução do objeto.
CONSIDERANDO que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 49 da Lei 8666/93;
Resolve CANCELAR o Processo Licitatório, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2023.
Pedra Preta – MT, 13 de Abril de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
RITHYENE GOMES DA SILVA (Portaria 186/2023) Agente de Contratação