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Pref. Pedra Preta

TERMO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2023

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de organização e execução de evento esportivo.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO que a sessão do pregão foi realizada no dia 05/04/2023, e se encontrava na fase de adjudicação e homologação.

CONSIDERANDO que na data de 13/04/2023 o setor de Licitações recebeu o ofício de nº 034/2023 da Secretaria Municipal de Cultura, esporte e lazer onde pede o Cancelamento do processo de Licitação, pois aponta que algumas definições não ficaram claras no descritivo e execução do objeto.

CONSIDERANDO que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 49 da Lei 8666/93;

Resolve CANCELAR o Processo Licitatório, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2023.

Pedra Preta – MT, 13 de Abril de 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

RITHYENE GOMES DA SILVA (Portaria 186/2023) Agente de Contratação