O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, COMUNICA, para os devidos e legais efeitos, em cumprimento à legislação pertinente em vigor, com especificidade para o que consta no art. 45, § único da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), no que couber, QUE O RELATÓRIO DAS OBRAS EM ANDAMENTO, ESTÁ À DISPOSIÇÃO NOS MURAIS DO PODER LEGISLATIVO/CÂMARA MUNICIPAL E DO PODER EXECUTIVO/PREFEITURA MUNICIPAL, a partir desta data.

O presente Edital será afixado em locais de fácil acesso (Repartições Públicas abertas ao público) e publicado no Jornal Oficial dos Municípios na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e site do Município (www.itiquira.mt.gov.br).

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira, aos 13 de abril de 2023.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal

RELATÓRIO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO

Senhor Presidente,

Em cumprimento às exigências e formalidades legais pertinentes em vigor, inclusive as oriundas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, pelo presente Relatório, abaixo discrimino as Obras em Andamento neste Município especificando: data de início, situação, obra, valor, recurso e percentual executado, valor medição (executado) e saldo (a executar), para os devidos fins.

ITEM	DATA INÍCIO	SITUAÇÃO	OBRA	VALOR	RECURSO	% EXECUTADO	MEDIÇÃO	SALDO
1	04/01/2023	INICIADA	EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO SÃO JOÃO BATISTA	R$ 944.725,44	PRÓPRIO	66,60 %	R$ 315.555,53	R$ 629.169,91
2	27/09/2022	INICIADA	EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO DISTRITO DE OURO BRANCO DO SUL, NO MUNICIPIO DE ITIQUIRA-MT	R$ 885.018,42	PRÓPRIO	62,40 %	R$ 332.732,50	R$ 552.285,92
3	01/11/2022	INICIADA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DOM AQUINO CORRÊA EM ITIQUIRA/MT – CONVÊNIO 0601-2021	R$ 2.319.142,27	CONVENIO ESTADO/MUNICIPIO	20,02 %	R$ 473.216,89	R$ 1.845.925,38
4	01/11/2022	INICIADA	EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO TURISTICO BEIRA RIO EM ITIQUIRA-MT	R$ 235.641,58	PRÓPRIO	50,00 %	R$ 116.669,64	R$ 118.971,94
5	29/06/2022	INICIADA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL BONIFÁCIO SACHETTI NO DISTRITO DE OURO BRANCO DO SUL – TERMO DE CONVÊNIO 0602-2021	R$ 566.122,26	CONVENIO ESTADO/MUNICIPIO	47,34 %	R$ 298.136,35	R$ 267.985,91

Na expectativa de que foram atendidas as exigências e formalidades legais pertinentes em vigor, e à disposição para quaisquer outros esclarecimentos, informações e/ou dados adicionais, este é o Relatório.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira, aos 13 de abril de 2023.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal