NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

CONTAS ANUAIS DE GOVERNO 2022

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob nº 15.024.037/0001-37 com sede administrativa na Rua Paraíba nº 55 - São José do Rio Claro – Estado de Mato Grosso, apresenta as notas explicativas às Demonstrações Contábeis elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.

As demonstrações contábeis abrangidas por essas notas explicativas são: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstrativo das Variações Patrimoniais, Demonstrativo da Dívida Fundada (Anexos 12 ao 16 da Lei 4.320/64).

A Prefeitura do Município de São José do Rio Claro vem implementando de forma gradual as novas regras e procedimentos às disposições e alterações da Secretaria do Tesouro Nacional realizando gradualmente o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade pública por meio da edição dos Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.

Os Balanços Públicos foram elaborados a partir da escrituração contábil por meio de classes de contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle/compensação, visando evidenciar os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64 e aos Princípios Fundamentais de Contabilidade.

ENTIDADES CONSOLIDADAS

1. Prefeitura Municipal

2. Câmara Municipal

3. Previdência Municipal

DCASP ORÇAMENTÁRIO – ANEXO 12

O Balanço Orçamentário previsto no art. 102 e no anexo 12 da Lei Federal nº 4.320/64 apresenta as receitas previstas e as despesas fixadas no orçamento em confronto com as receitas arrecadadas e as Despesas executadas, respectivamente. A partir do confronto entre as receitas arrecadadas com as previstas é possível avaliar o desempenho da arrecadação no exercício em questão.

NOTAS EXPLICATIVAS:

1. A Receita Arrecadada consolidada no exercício totalizou o montante de R$ 125.613.644,05 ou seja, 50,33% acima do valor Estimado na LOA 2023 para o Exercício (orçado de R$ 83.557.000,00);

a) O resultado da Arrecadação demonstra que houve um Excesso de Arrecadação global, no montante de R$ 42.056.644,05;

c) As Receitas vinculadas ao RPPS, arrecadadas através da Previdência Municipal totalizaram o montante de R$ 6.871.903,85.

Em conformidade com Anexo 10 da Lei 4.320/64 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada.

2. A Despesa Consolidada Fixada Inicial foi de R$ 83.557.000,00; A Despesa Atualizada, considerando os Créditos Adicionais Abertos no Exercício, foi de R$ 132.987.614,50, enquanto que a Despesa Empenhada Consolidada foi de R$ 125.613.644,05, representando uma Economia Orçamentária de R$ 7.373.970,45, CONFORME ANEXO 12.

a)Os empenhos do RPPS, realizados pela PREVIMUNI, totalizaram o montante de R$

4.913.240,74. O Superávit Orçamentário no RPPS foi de R$ 6.864.818,22, apresentando uma Economia Orçamentária de R$ 2.914.059,26.

2.1 – A despesa Fixada Inicialmente na Loa foi de R$ 83.557.000,00 e que, somado aos Créditos Adicionais sendo: R$ 20.520.528,98 (Superávit Financeiro) + R$ 22.910.085,52 de (Excesso de Arrecadação), mais R$ 6.000.000,00 de (Operação de Crédito), apura-se a dotação atualizada de R$ 132.987.614,50 conforme apurado no Balanço Orçamentário.

3. Resultado Orçamentário consolidado:

O Superávit Orçamentário demonstrado no Balanço Consolidado, apurado no valor de R$ 7.373.970,45 representa a diferença entre a Receita Arrecadada em 2022 e a Despesa Empenhada no mesmo exercício, considerando despesas empenhadas com superávit do exercício anterior no valor de R$ 6.029.043,41.

Ao considerar a abertura de Créditos Adicionais por Superávit Financeiro de Exercício Anterior, no montante de R$ 20.520.528,98 obteve-se um resultado orçamentário ajustado ainda maior (Superavitário) de R$ 28.267.309,12;

4. Anexo dos Restos a Pagar: demonstra a movimentação dos Restos a Pagar Processados e

Não Processados;

a) Restos a Pagar Não Processados = ao longo do exercício, foram liquidados R$ 4.420.105,54, pagos o montante de R$ 4.420.105,54; sendo que o saldo dos RP Não Processados e cancelados de Exercícios anteriores foi de R$ 77.608,35;

b) Restos a Pagar Processados = ao longo do exercício, foram pagos R$ 1.203.793,91 e o saldo de RP Processados de Exercícios Anteriores foi de R$ 76.028,40;

DCASP FINANCEIRO – ANEXO 13

O Balanço Financeiro está previsto no art. 103 e no anexo 13 da Lei Federal nº 4.320/64 e demonstra as receitas e as despesas orçamentárias, as transferências financeiras recebidas e as concedidas, os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, os Restos a Pagar inscritos do exercício e os pagos de exercícios anteriores e a consequente movimentação do saldo em espécie, representado pela conta contábil Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional.

O Balanço Financeiro tem como objetivo predominante preparar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação da gestão financeira. Tal demonstrativo parte do saldo final em espécie do exercício anterior e demonstra a entrada e saída de recursos financeiros do exercício atual e suas equivalências, até chegar no saldo final disponível no grupo de contas representado pela conta Caixa e Equivalentes de Caixa no encerramento do exercício de 2022.

NOTAS EXPLICATIVAS:

1. INGRESSOS:

1.1 Receitas Orçamentárias: representa o montante da Receita Arrecadada no Exercício, totalizando o montante de R$ 125.613.644,05, com detalhamento dos principais grupos de Fontes e Destinação de Recursos;

1.2 Transferências Financeiras Recebidas: representa a somatória de duodécimo recebido pelo legislativo municipal e as devoluções de duodécimo, totalizando o montante de R$ 3.087.096,00;

1.3 Recebimentos Extraorçamentários: representa os ingressos que independem de orçamento, representando a Inscrição dos Restos a Pagar do Exercício 2022 R$ 12.601.736,42 e entradas de Retenções, Consignações e Valores Vinculados R$ 18.089.688,88;

1.4 Saldo do Exercício Anterior: demonstra as disponibilidades financeiras do exercício anterior, transferidas para o exercício atual; são somadas as disponibilidades financeiras em bancos, os saldos das contas do realizável financeiro e os saldos de Investimentos do RPPS, totalizando o montante de R$ 83.862.044,80;

a) Soma-se ao saldo financeiro de exercícios anteriores, os saldos dos Investimentos do RPPS;

2. DISPÊNDIOS:

2.1 Despesa Orçamentária: representa o montante da Despesa Empenhada consolidada do exercício, totalizando R$ 126.958.571,09, com detalhamento por Fontes e Destinação de Recursos;

2.2 Transferências Financeiras Concedidas: representa a somatória de duodécimo concedido ao legislativo municipal e devoluções ocorridas, totalizando o montante de R$ 3.087.096,00;

2.3 Pagamentos Extraorçamentários: demonstra os dispêndios financeiros que independem de orçamento, representados pelos Pagamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores R$ 22.909.163,28 e recolhimento de Retenções e Consignações somadas as variações de Investimentos do RPPS R$ 17.275.829,25;

2.4 Saldo para o Exercício Seguinte: demonstra os saldos financeiros em 31/12, relativos as Disponibilidades Financeiras em Bancos no valor de R$ 28.267.309,12 e R$ 62.032.070,12 referente a Valores Vinculados do RPPS (investimentos) e realizável de Depósitos Restituíveis;

DCASP PATRIMONIAL CONSOLIDADO – ANEXO 14

O Balanço Patrimonial está previsto no artigo 104 e no Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64. É a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.

Os ativos estão segregados em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e liquidez. De acordo com o art. 105 da Lei nº 4.320/64, estabelece que o Balanço

Patrimonial demonstrará: Ativo Financeiro, Ativo Permanente, Passivo Financeiro, Passivo Permanente Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.

NOTAS EXPLICATIVAS:

1. ATIVO:

1.1 Ativo Circulante:

Compreende os ativos que satisfazem um dos dois seguintes critérios:

• Estarem disponíveis para realização imediata; ou

• Terem expectativa de realização até doze meses da data das demonstrações contábeis.

1.1.1 Caixa Equivalente de Caixa: montante de R$ 29.018.190,71, representa os valores do Disponível em Bancos, considerando o valor de R$ 750.881,59 referente ao RPPS; somando-se as disponibilidades da Prefeitura e Previmuni.

1.1.2 Créditos a Curto Prazo: montante de R$ 9.144.276,93, representando os Créditos Tributários e Não Tributário a Receber inscritos mensalmente, bem como os Depósitos Restituíveis.

1.1.3 Referente as obrigações previdenciárias o Poder Executivo Municipal e Câmara Municipal somou um saldo da Obrigação Patronal R$ 122.175,15, realizando todos os pagamentos das obrigações dentro do exercício financeiro de 2022.

1.1.4 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo: no valor de R$ 61.281.189,07, representa o montante de Investimentos do RPPS consolidados ao Balanço Geral;

1.1.5 Estoques: representa o saldo apurado de materiais em almoxarifado, no montante de 875.895,95; onde considerou-se o estoque em farmácia básica e material hospitalar, no almoxarifado central: material de consumo, gêneros alimentícios, autopeças e material de expediente;

1.2 Ativo Não Circulante:

Compreende os ativos que têm expectativa de realização após doze meses da data das demonstrações contábeis.

1.2.1 Imobilizado Consolidado: representa o montante líquido de Bens Móveis e Imóveis em 31/12, sendo R$ 55.077.651,50 somado R$ 97.726,96 contabilizados no Previmuni e R$ 131.068,81 da Câmara Municipal, apura-se ao final do exercício o equivalente a R$ 55.306.447,27 conforme demonstrado no balanço patrimonial.

2. PASSIVO:

2.1 Passivo Circulante:

Compreende os passivos exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis, ou seja, compromissos de curto prazo.

2.1.1 O montante do Passivo Circulante R$ 2.124.969,67 ressaltamos aqui os valores de maior relevância representados por: todos os valores de materiais e bem adquiridos subdivididos em saldos dos Restos a Pagar Processados (despesas liquidadas) somando-se as obrigações trabalhistas (INSS E RPPS) em 31/12; Os Restos a Pagar Não Processados não estão inclusos na somatória do Passivo Circulante. Em demais obrigações a curto prazo registrou-se valores retidos em folha de pagamento, parcela empréstimos e consórcios.

2.2 Passivo Não Circulante:

Compreende os passivos exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis, ou seja, compromissos de longo prazo, incluindo as Provisões Matemáticas Previdenciárias;

2.2.1 O montante do Passivo Não Circulante R$ 82.372.893,63, aqui está representado as Provisões Matemáticas Previdenciárias e Financiamento Junto ao Banco do Brasil;

Provisões a Longo Prazo, no montante de R$ 77.681.626,16 representa o montante das Provisões Matemáticas Previdenciárias, de acordo com o Cálculo Atuarial apresentado pelo RPPS.

2.2.2 O valor de R$4.691.267,47 referente a Empréstimos e financiamento a longo prazo objetivando a renovação da frota Municipal;

2.3 Patrimônio Líquido:

O Saldo do Patrimônio Líquido em 31/12/2022 é de R$ 71.128.130,63, representando um crescimento de R$ 9.384.902,07, ou seja 13,19% em comparação com o PL apurado no Exercício Anterior.

3. ATIVO E PASSIVO:

O quadro de apuração do Ativo e Passivo do exercício 2022 apresenta a seguinte situação:

3.1 Resultado Financeiro:

3.1.1 – O Superávit Financeiro Consolidado de R$ 90.299.379,78 foi realizado através do resultado do Ativo Financeiro de R$ 29.018.190,71 + R$ 61.281.189,07 (Disponível em Bancos + Investimentos RPPS). O montante de Restos a Pagar Não Processados, demonstrados no

Passivo Financeiro de R$ 13.578.377,07 representando pelos empenhos não liquidados de R$10.797.915,66 e obrigações a curto prazo de R$ 2.124.969,67até 31/12/2022 inscritos em RP;

4. QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO:

O Quadro tem o objetivo de apresentar os resultados financeiros do exercício, divididos por Fontes de Recursos.

Ao final do exercício 2022, o Resultado de Superávit Financeiro resultou no valor de R$ 14.751.920,12. O superávit está detalhado por Fonte de Recurso, não havendo em 31/12/2022, fontes com resultados negativos ou indisponibilidades financeiras;

a) Junto ao superávit global, tem-se o Superávit Financeiro do RPPS, no montante de R$ 61.983.282,59.

DCASP PATRIMONIAL CONSOLIDADO – ANEXO 15

NOTAS EXPLICATIVAS:

1. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.

A DVP permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.

1.2 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (VPA)

São operações financeiras. Compreende: descontos obtidos, juros auferidos, prêmio de resgate de títulos e debêntures, entre outros. As VPA - Variações Patrimoniais Aumentativas registraram o equivalente a R$ 149.608.014,50; (I)

1.3 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (VPD)

São fatos contábeis que provocam redução do patrimônio líquido da entidade, portanto são fatos modificativos diminutivos.

(II) As VPD - Variações Patrimoniais Diminutivas registraram o equivalente a R$ 143.246.943,43;

1.4 - O resultado apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas no exercício de 2022 foi um Superávit Patrimonial no valor de (III) = (I – II) R$ 6.361.071,07.

Com o Quadro de Demonstração Das Variações Patrimoniais e Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, fica demonstrado em NOTAS claramente os valores por tipo de receita e origem das despesas e seus valores registrados no grupo 3 e 4 do Balancete Contábil.

DCASP PATRIMONIAL CONSOLIDADO – ANEXO 16

NOTAS EXPLICATIVAS:

1.1 - A dívida fundada apresentou a seguinte composição no encerramento do exercício de 2022, sem movimento em 2021 seu respectivo registro autorizado pela Lei nº1338/2021 CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº40/00025-7 Junto ao Banco do Brasil no valor de R$6.000.000,00, com objetivo de renovação da frota municipal junto a Secretaria de Infra Estrutura, onde ficou assim registrado: juros sobre a dívida no valor de R$43.760,42 e teve de resgate do valor principal R$1.352.492,95. Todos os registros contábeis foram lançados em conformidade com o apresentado na contabilidade do exercício de 2022, dos órgãos do Executivo Municipal, foram realizados por meio de sistema informatizado e consolidado com as entidades Previdência Municipal dos Servidores e Câmara Municipal de São José do Rio Claro de acordo com o documento fiscais apresentado no departamento de Contabilidade.

São José do Rio Claro, MT, 15 de março de 2023.

REGIANE DA SILVA SANTOS ANGELA MARIA ALCANFORADO

CONTADORA SECRETÁRIO MUNICIPAL FINANÇAS

Ciente:

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal