ATO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023

Considerando as informações prestadas pela Comissão de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 011/2023, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO CONTINUADA COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (EI, 1º AO 9º ANO DO EF E AUXILIARES DE SALA), NO ANO LETIVO DE 2023.

VALOR GLOBAL: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

EMPRESA CONTRATADA: ESCOPO SOLUÇÕES LTDA sob CNPJ: 48.748.185/0001-43.

Carlinda - MT, 13 de Abril de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL