DECRETO N.º 029/GP/2023 De, 14 de abril de 2023

O Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei,

CONSIDERANDO o cumprimento das regulamentações referentes aos fechamentos de contas anuais;

CONSIDERANDO ainda a necessidade de controle cumprimento do princípio da Publicidade;

DECRETA:

Artigo 1º - Torna encerrado o exercício financeiro e orçamentário de General Carneiro, Estado de Mato Grosso;

Artigo 2º - Os cancelamentos de restos a pagar, são os anexos a este decreto;

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 14 de abril de 2023.

Marcelo Aquino

Prefeito Municipal