PORTARIA N° 150/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR EFETIVO HEMILSON PAULA DE SOUZA”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei e considerando o Artigo 101-A, da Lei nº 366/2008 de 03 de julho de 2008.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder ao Servidor Efetivo Srº. HEMILSON PAULA DE SOUZA – MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Administração, 90 (Noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 2010/2015, a partir de 20 de março de 2023, devendo retornar as suas atividades normais em 18 de junho de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 20 de março de 2023.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.