PORTARIA N° 161/2023, DE 06 DE ABRIL DE 2023.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR EFETIVO VALDOMIRO DE SOUZA”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei e considerando o Artigo 101-A, da Lei nº 366/2008 de 03 de julho de 2008.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder ao Servidor Efetivo Sº. VALDOMIRO DE SOUZA – MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 90 (Noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 2012/2017, a partir de 06 de abril de 2023, devendo retornar as suas atividades normais em 04 de julho de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 06 de abril de 2023.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.