Portaria 239/2023 de 14 de Abril de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora de 10/04/2023.

CONSIDERANDO o ofício 1213/2023 SME de 12/04/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal MARIA DE LURDES SOUSA BATISTA, matricula 0226, ocupante do cargo efetivo de PROF. DE NÍVEL MÉDIO/MAGISTÉRIO, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Secretaria.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 01/01/2010 a 31/12/2014.

Art. 3º - Fica o período de gozo concedido de 15/06/2023 a 14/07/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 14 de Abril de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal