APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 007
APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 007
CONTRATO Nº: 063/2022
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: ADESÃO AO PROCEDIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N. 014/2022 DA ATA DE SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2022 DO MUNICÍPIO DE JAURU - MT,
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 006/2022
Por meio do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Av. Brasil nº 1200, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59 e a B & M COMERCIAL DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA-ME, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 37.488.012/0001-17 estabelecida no estado de Mato Grosso, Cidade de Cuiabá MT, na Avenida Miguel Sutil nº 9275 Bairro Santa Rosa, neste ato representado pelo Sr. João Pedro Fonseca Demeneghi, com cadastro de pessoas físicas sob nº 029.460.011-64, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude de autorização da Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP, órgãos Federal que regulamenta os preços do combustível, ficou alterado o valor do combustível licitados no referido certame para o fornecimento do objeto mencionado, conforme comprovação por notas fiscais de aquisição.
PARÁGRAFO ÚNICO: Com o reajuste acima mencionado, fica alterado o valor unitário de preço constante na Ata de Registro de Preços acima referenciado, ficando o novo preço, que será praticado a partir do dia 11 de abril de 2023 do corrente ano e nos valores abaixo descritos:
| ITEM | UND. | DESCRIÇÃO | VALOR ANTERIOR | VALOR ALTERADO |
| 01 | LT | GASOLINA COMUM | 5,62 | 5,59 |
CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
ORGAO: 02
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20003
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 8
ADMINISTRAÇÃO
ORGAO: 03
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20007
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 23
SEC SAUDE
ORGAO: 06
UNIDADE: 002
PROJ/ATIV: 20009.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 47
SEC OBRAS
ORGAO: 09
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20042
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 148
SEC FINANÇAS
ORGAO: 11
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20045
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 201
SEC EDUCAÇÃO
ORGAO: 12
UNIDADE: 003
PROJ/ATIV: 20060
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 261
ASSISTENCIA SOCIAL
ORGAO: 13
UNIDADE: 002
PROJ/ATIV: 20080
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 337
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ORGAO: 08
UNIDADE: 003
PROJ/ATIV: 20035
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 127
CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no artigo 65, II, d, e § 5º da Lei Nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na Adesão ao Procedimento PREGÃO ELETRÔNICO N. 014/2022 DA ATA DE SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2022 do município de Jauru - MT, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Gaúcha do Norte – MT, 11 de abril de 2023.
MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE
VONEY RODRIGUES GOULART
PREFEITO MUNICIPAL
B & M COMERCIAL DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA-ME
CNPJ: 37.488.012/0001-17
CONTRATADO
Testemunhas: 1) ____________________________________________________CPF: ____________________________
2)____________________________________________________CPF: ____________________________