PORTARIA Nº 288/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a nomeação do Senhor DANIEL KAIABI, no Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INDÍGENAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor DANIEL KAIABI, Brasileiro, Casado, Repositor de Mercado, inscrito no CPF sob o nº 042.020.861-55 e Identidade RG nº 2.400.377-8 - SEJUSP-MT expedida em 21/07/2009, no Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INDÍGENAS.

Parágrafo único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 136, de 25 de fevereiro de 2022, e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal