Contrato Administrativo n.º 022/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO: Ata de Registro de preço n.º 029/2021.

OBJETO: reajuste contratual baseado no índice IPCA acumulado de abril de 2022 a abril de 2023;

CONTRATADA: STAF SISTEMAS LTDA;

FUNDAMENTO LEGAL DA DECISÃO: art. 65, § 8.º, da Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Públicos);

RESUMO DA PARTE DISPOSITIVA: Constitui objeto do presente Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 022/2022, o reajuste contratual baseado no índice IPCA acumulado de abril de 2022 a abril de 2023, do Contrato Administrativo n.º 022/2022, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS PARA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO DE DADOS, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO - PONTO ELETRÔNICO”, do referido Contrato, no valor de R$ 29.300,00 (Vinte nove mil e trezentos reais), passando o valor mensal do item 01 de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensal para o valor de R$ 1.569,75 (mil quinhentos sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos) mensal e passando o valor mensal do item 02 de R$ 775,00 (setecentos e setenta e cinco reais) mensal para o valor de R$ 811,03 (oitocentos e onze reais e três centavos) mensal, e passando o valor total global do contrato de R$ 29.300,00 (Vinte nove mil e trezentos reais) para R$ 57.869,45 (cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), cuja referida prorrogação e reajuste de preço deverá ser efetivada através de Termo de Aditamento do Contrato, com incidência a partir de 27/04/2023.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigor a partir 27 de abril de 2023 a 27 de abril de 2024.

DATA DO DESPACHO DA SECRETARIA: 03 de abril de 2023.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal