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Pref. Colniza

PORTARIA Nº 137/ADM/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES,Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

RESOLVE:

Art. 1° - Interromper a Licença para Tratar de Interesse particular de 02 (dois) anos da Servidora Pública Municipal, Devercina Dias de Castilhos, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, matricula nº 755, a partir do dia 10 de abril do ano de 2023, conforme alínea “b”, inciso 1º, Artigo 109 da Lei Municipal 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de abril de 2023, ficando revogadas as disposições em contrario.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 14 de abril de 2023.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT.

Colniza/MT, em 14 de abril de 2023.

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Ivone Aparecida de Mendonça Silva

Setor: RH

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021