ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE A LDO – LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
14 de Abril de 2023
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE A LDO – LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e trinta minutos deu-se início nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Pedra Preta/MT a Audiência Pública para o debate acerca das propostas para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, referente ao ano de dois mil e vinte e quatro. Foi proporcionado aos participantes a oportunidade de reivindicarem ações para a melhoria de qualidade de vida para a população e desenvolvimento do município. O contador professor Rodrigo Becker agradeceu a todos pela presença e ressaltou a importância da participação efetiva da população nesse evento, onde poderão ser ouvida em seus anseios e diferenciou projetos e atividades dentro da LDO, em seguida passou a palavra para o secretário de Educação o Sr Vilmar Gregório, onde o mesmo ressaltou os serviços de manutenção, construção de escola na Cidade Alta com os recursos do Alfabetiza /MT e reparos e manutenção das escolas, bem como manutenção da UAB, implementação de Laboratórios de Informática em todas as Unidades de Ensino com o objetivo de melhorar o processo de ensino e aprendizagem da Rede Pública Municipal de Ensino, e a construção da quadra esportiva na Escola Municipal Professora Ivonne Tramarim de Oliveira. Logo após, o secretário de Agricultura o Srº Cleberson em sua fala, explicou que para fortalecer as ações preconizadas a referida secretaria está buscando parcerias com a Secretaria de Educação, para recolhimento e entrega de alimentos da agricultura familiar para as unidades de ensino, bem como informou sobre o projetos como aumento da produção de leite e processamento, criação de fruticultura, produção de ovos caipiras, projetos de reflorestamento nas nascentes, abatedouro de frango e também a criação de um novo Distrito industrial com o objetivo de gerar empregos. A Senhora Tatiane Secretária da Assistência Social informou que encontra-se trabalhando para a implantação do projeto de valorização de investimento por meio do piso orçamentário, com o apoio e orientação do contador da prefeitura para efetivação do projeto, projeto este que envolve diversos grupos sociais, como por exemplo, grupos de idosos, crianças e gestantes, esse recurso será investido na profissionalização em algumas áreas, serviços funerais e cestas básicas para pessoas carentes. O Secretário de Cultura Esporte e Lazer, Senhor Ediérico em sua fala reforçou buscar investimentos para atender o direito da criança e do adolescente para a prática esportiva, investir em estrutura física e assim atender o público em questão. O secretário de obras o senhor Agilmar disse que esse momento é o foco para buscar a qualidade de vida da população com trabalho voltado ao combate ao mosquito aedes aegypti e caramujos, realizar obras como iluminação pública, tapa buracos, terceirização de máquinas para auxiliar nos trabalhos das estradas rurais e pavimentações de alguns bairros. O vereador Semy solicitou explicação da secretaria de Agricultura sobre a finalização do Frigorífico de peixe e o porquê da extinção da Secretaria de Meio Ambiente, no momento o secretário de Agricultura Senhor Cleberson, explicou que desde o momento que assumiu a secretaria no início do ano, vem organizando a documentação legal para a conclusão do respectivo frigorífico. No momento o mesmo encontra-se desenvolvendo ações visando o abastecimento das Unidades de ensino na merenda escolar, busca de apoio e incentivos aos pequenos produtores na criação dos peixes, para tanto está buscando recursos para a construção do tanque de peixes com baixo custo para o produtor. Ressaltou a parceria com o Senar com técnicos para auxiliar e orientar os pequenos produtores na criação da piscicultura. O senhor Agilmar complementou que no ano anterior havia impasses de regularização para o funcionamento do frigorífico para alavancar a construção da obra em questão. A vereadora Edna direcionou ao secretário de Planejamento sua preocupação sobre algumas ações como, a ampliação da oferta de capacitação da população para o mercado de trabalho, e se existe algum projeto voltado para a regularização do trânsito como a sinalização. A prefeita Iraci aproveitou o momento para explicar que é a primeira vez que a LDO está sendo elaborada com a participação efetiva da população, visando ações como, implantação da Secretaria de Segurança Pública, projetos em andamento como o Vigia Mais MT, objetivando a qualidade e equidade para toda população, citou ainda a preocupação de recursos da saúde que encontra-se paralisado tanto na secretaria de Assistência Social como na secretaria de saúde. O vereador Samuel parabenizou a organização da LDO-2024, parabenizou o Senhor Vilmar, Secretário da Educação em sua fala referente aos projeto citados na pasta da Educação para 2024, sugeriu trazer para o município cursos profissionalizantes para capacitar mão de obra e assim atender a demanda local de comércio, incentivar a produção de peixe para o pequeno produtor com parceria com a Empaer, parabenizou também a secretária Tatiane sobre o projeto de construção de 50 anos casas habitacionais, solicitou do Secretário de Esportes projetos como o Bolsa atleta para contemplar atletas do município. O vereador Klébis parabenizou a prefeita em seu trabalho, solicitou seletivo na área da saúde e vigilância, rede de água e esgoto na Vila Garça Branca, concurso público, manutenção do prédio da UAB, comentou sobre sua emenda Parlamentar em investimento de instrumentos tecnológicos de informática para a UAB. O servidor Luiz André pontuou sobre investimentos reais na população, como projetos de resgatar a alegria de viver da população, projetos voltados para a capacitação em várias áreas em formar profissionais para atender as vagas de trabalho do mercado de trabalho, investimentos na área de esportes com prática de vários esportes e por fim solicitou explicação sobre recursos para a manutenção do Poliesportivo, pois o mesmo encontra-se deteriorado. O vereador Semy sugeriu ao secretário de esportes procurar parceria com o Sicred na tentativa de angariar recursos para a prática esportiva. O vereador Klaiton explanou sobre a problemática da arrecadação do município, sugeriu a criação de programa para tirar Nota Fiscal e gerar recursos para o município, solicitou segurança no hospital, nas escolas, formalizar parceria com a Polícia militar, buscando a segurança tanto do hospital como nas escolas. A servidora Valdelena parabenizou o secretário de esporte referente ao projeto que desenvolve na área de esporte o qual está envolvendo grande parte da juventude, mas reclamou do trânsito dentro do poliesportivo causando insegurança nos pedestres, solicitou autorização para que motoqueiros possam utilizar o espaço dentro do poliesportivo para guardar suas motos a fim de evitar furtos. O senhor Ediérico explicou sobre investimentos que vão desde uniformes, materiais esportivos para diversas áreas de esportes na participação de jogos regionais e que também já firmou parceria com o banco Sicred, respondendo aos questionamentos levantados, explicou também que está trabalhando na organização da segurança dos frequentadores da Praça da Lagoa, está prevista quatro festas como a Mika Preta, Revellion e Rodeio, entre outras. O senhor Sartory ressaltou que em visita a Cuiabá firmou compromisso com o IBGE em trazer investimentos em cursos de capacitação em diversas áreas para atender a população na ampliação do mercado de trabalho. Em resposta ao questionamento do Vereador Klébis sobre os serviços de fornecimento de agua e esgoto na Vila Garça Branca, respondeu que encontra-se em negociação para inclui-la no vinculo DAE. Em relação ao prédio da UAB será reformada para atender os alunos da Escola Estadual 10 de Dezembro enquanto a mesma estiver em reforma, onde o auditório será reformado para oferecer capacitação, afirmou ainda a existência do planejamento para Seletivo para Agente de Vigilância e serão investidos ainda recursos para manutenção e segurança no Parque do Lagoa, assim como o projeto de instalação de restaurante no referido Parque. Nada mais a tratar a Prefeita Municipal encerra a Audiência Pública agradecendo a participação de todos e convidando os presentes par a entrega de diversos equipamentos para a população com café da manhã no dia seis de abril as oito horas e trinta minutos sediado na praça central.