BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Receitas Orçamentárias

Previsão Inicial

Demonstra os valores da previsão inicial das receitas conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Total Consolidado de R$ 71.388.000,00 sendo R$ 67.238.000,00 referente a Prefeitura, R$ 0,00 referente a Câmara e mais R$ 4.150.000,00 referente a Previdência, onde os valores da Prefeitura constam detalhados conforme a seguir:

Corresponde ao valor de R$ 67.238.000,00 referente a Receita Prevista no exercício para a entidade, conforme consta na Lei 900/2021 – LOA 2022. Não houve legislação de Atualização Monetária que impactasse na previsão inicial.

Previsão Atualizada

Demonstra os valores da previsão atualizada em decorrência de alterações na previsão.

Total Consolidado de R$ 77.131.675,68 sendo R$ 72.981.675,68 referente a Prefeitura, R$ 0,00 referente a Câmara e mais R$ 4.150.000,00 referente a Previdência, onde os valores da Prefeitura constam detalhados conforme a seguir:

Corresponde ao valor inicial de Receita Prevista mais/menos as alterações ocorridas na previsão em decorrência de créditos adicionais:

Receitas Realizadas

Correspondem às receitas arrecadadas diretamente pelo órgão, ou por meio de outras instituições como, por exemplo, a rede bancária.

Total Consolidado de R$ 77.621.634,23 sendo R$ 73.786.194,88 referente a Prefeitura, R$ 0,00 referente a Câmara e mais R$ 3.835.439,35 referente a Previdência, onde os valores da Prefeitura constam detalhados conforme a seguir:

A entidade apresentou um total de receita arrecadada de R$ 73.786.194,88, sendo R$ 804.519,20 superior à previsão atualizada e R$ 6.548.194,88 superior à previsão inicial, conforme Anexo 10 da Lei 4.320/64 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada

Receitas Intraorçamentárias

São receitas oriundas dentro da mesma esfera de governo, no caso, município.

Houve uma receita prevista para intraorçamentária de R$ 6.857.500,00 onde foi arrecadado R$ 3.902.179,33 conforme apresentado no Anexo 10 da Lei 4.320

Operações de Crédito/Refinanciamento

Correspondem ao recebimento de créditos oriundos de operações de crédito contratadas pelo município para fins de refinanciamento da dívida pública.

O município não possui contratações de operação de crédito para fins de refinanciamento de dívida pública. As operações de crédito contratadas são destinadas a investimentos.

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

Demonstra o valor dos recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores que está sendo utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais, bem como outros saldos de exercício anterior:

Total Consolidado de R$ 7.572.126,08 sendo R$ 7.366.111,14 referente a Prefeitura, R$ 0,00 referente a Câmara e mais R$ 206.014,94 referente a Previdência, onde os valores da Prefeitura constam detalhados conforme a seguir:

A entidade apurou um superávit financeiro de exercício anterior de R$ 7.770.441,08. Deste valor, foi utilizado pela entidade o valor de R$ 7.366.111,14 como créditos adicionais por Superávit Financeiro, conforme a seguir:

Déficit Orçamentário

Representa o resultado negativo ao confrontar a Receita com a Despesa.

Déficit de Orçamento Inicial:

Não houve déficit de orçamento inicial.

Déficit de Orçamento Atualizado:

Verifica-se a ocorrência de déficit entre a Previsão Atualizada da Receita e a Dotação Atualizada da Despesa em virtude dos Créditos por Superávit Financeiro tendo em vista que estes valores impactam somente na Despesa e não na Receita.

Nota-se que se não houvesse Crédito por Superávit Financeiro, haveria equilíbrio entre Receita Prevista Atualizada e Dotação Atualizada.

Déficit Orçamentário:

Não houve déficit orçamentário.

Despesas Orçamentárias

Dotação Inicial

Demonstra os valores dos créditos iniciais conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Total Consolidado de R$ 71.388.000,00 sendo R$ 64.892.500,00 referente a Prefeitura, R$ 2.345.500,00 referente a Câmara e mais R$ 4.150.000,00 referente a Previdência, onde os valores da Prefeitura constam detalhados conforme a seguir:

Dotação Atualizada

Demonstra a dotação inicial somada aos créditos adicionais abertos ou reabertos durante o exercício de referência deduzidos das respectivas anulações e cancelamentos.

Total Consolidado de R$ 84.703.801,76 sendo R$ 78.002.286,82 referente a Prefeitura, R$ 2.345.500,00 referente a Câmara e mais R$ 4.356.014,94 referente a Previdência, onde os valores da Prefeitura constam detalhados conforme a seguir:

O valor da dotação atualizada corresponde ao valor inicial mais/menos créditos adicionais ocorridos no exercício

Não houve ocorrência de Reabertura de Créditos Especiais / Extraordinários oriundos do exercício anterior

Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas

Demonstra os valores das despesas, conforme o respectivo estágio da mesma:

Empenhada: primeiro estágio, que ocorre na contratação de serviço, aquisição de material ou bem, que corresponde a reserva de dotação orçamentária para um fim específico; Liquidada: segundo estágio, que ocorre na comprovação da entrega do material ou serviço para a entidade e cria obrigação de pagamento; Paga: terceiro estágio que corresponde ao pagamento da despesa junto ao fornecedor; Despesa Empenhada: Total Consolidado de R$ 77.017.265,57 sendo R$ 71.945.334,00 referente a Prefeitura, R$ 1.883.708,08 referente a Câmara e mais R$ 3.188.223,49 referente a Previdência. Despesa Liquidada: Total Consolidado de R$ 76.223.099,06 sendo R$ 71.152.534,33 referente a Prefeitura, R$ 1.883.708,08 referente a Câmara e mais R$ 3.186.856,65 referente a Previdência. Despesa Paga: Total Consolidado de R$ 75.038.921,42 sendo R$ 69.985.304,26 referente a Prefeitura, R$ 1.883.708,08 referente a Câmara e mais R$ 3.169.909,08 referente a Previdência.

Despesas Intraorçamentárias

Compreende valores de despesas relativas ao orçamento da mesma esfera de governo.

Foram contabilizadas as despesas intraorçamentárias a seguir, correspondente a Patronal paga ao RPPS bem como Aporte Financeiro realizado:

Superávit Orçamentário

Representa o resultado positivo ao confrontar a Receita com a Despesa.

Superávit de Orçamento Inicial:

Não houve superávit de orçamento inicial.

Superávit de Orçamento Atualizado:

Não houve Superávit de orçamento Atualizado.

Superávit Orçamentário:

O município teve despesa empenhada de R$ 77.017.265,57 sendo inferior a receita arrecadada de R$ 77.621.634,23 ocasionando um Superávit Orçamentário de R$ 604.368,66. Entretanto, caso não houvesse a inserção de Créditos por Superávit Financeiro, o resultado orçamentário seria mais de 8 milhões, conforme verifica-se abaixo:

Quadro de Restos a Pagar Não Processados

Em relação aos restos a pagar não processados liquidados a prefeitura transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados.

Inscritos em Exercícios Anteriores

Demonstra os valores de restos a pagar não processados (não liquidados) inscritos com referência anterior ao ano imediatamente inferior ao exercício corrente.

Total Consolidado de R$ 40.644,00 sendo R$ 0,00 referente a Prefeitura, R$ 40.644,00 referente a Câmara e mais R$ 0,00 referente a Previdência.

Inscritos em 31 de dezembro do Exercício Anterior

Demonstra os valores de restos a pagar processados (liquidados) inscritos referentes ao exercício anterior ao corrente.

Total Consolidado de R$ 1.269.822,45 sendo R$ 1.268.852,42 referente a Prefeitura, R$ 0,00 referente a Câmara e mais R$ 970,03 referente a Previdência

Liquidados

Demonstra os valores de restos a pagar não processados liquidados no exercício corrente.

Total Consolidado de R$ 1.243.846,61 sendo R$ 1.242.876,58 referente a Prefeitura, R$ 0,00 referente a Câmara e mais R$ 970,03 referente a Previdência

Pagos

Demonstra os valores de restos a pagar processados pagos no exercício corrente.

Total Consolidado de R$ 1.243.846,61 sendo R$ 1.242.876,58 referente a Prefeitura, R$ 0,00 referente a Câmara e mais R$ 970,03 referente a Previdência

Cancelados

Demonstra os valores de restos a pagar processados cancelados no exercício corrente.

Total Consolidado de R$ 25.975,84 sendo R$ 25.975,84 referente a Prefeitura, R$ 0,00 referente a Câmara e mais R$ 0,00 referente a Previdência

Saldo

Demonstra os valores de restos a pagar não processados para o próximo exercício oriundos de exercícios anteriores.

Total Consolidado de R$ 40.644,00 sendo R$ 0,00 referente a Prefeitura, R$ 40.644,00 referente a Câmara e mais R$ 0,00 referente a Previdência

Quadro de Restos a Pagar Processados

Inscritos em Exercícios Anteriores

Demonstra os valores de restos a pagar processados (liquidados) inscritos com referência anterior ao ano imediatamente inferior ao exercício corrente.

Total Consolidado de R$ 225.901,58 sendo R$ 225.901,58 referente a Prefeitura, R$ 0,00 referente a Câmara e mais R$ 0,00 referente a Previdência, onde os valores da Prefeitura constam detalhados conforme a seguir:

Inscritos em 31 de dezembro do Exercício Anterior

Demonstra os valores de restos a pagar processados (liquidados) inscritos referentes ao exercício anterior ao corrente.

Total Consolidado de R$ 62.729,28 sendo R$ 52.216,07 referente a Prefeitura, R$ 0,00 referente a Câmara e mais R$ 10.513,21 referente a Previdência, onde os valores da Prefeitura constam detalhados conforme a seguir:

Pagos

Demonstra os valores de restos a pagar processados pagos no exercício corrente.

Total Consolidado de R$ 52.216,07 sendo R$ 52.216,07 referente a Prefeitura, R$ 0,00 referente a Câmara e mais R$ 0,00 referente a Previdência, onde os valores da Prefeitura constam detalhados conforme a seguir:

Cancelados

Demonstra os valores de restos a pagar processados cancelados no exercício corrente.

Não houve cancelamentos.

Saldo

Demonstra os valores de restos a pagar processados para o próximo exercício oriundos de exercícios anteriores.

Total Consolidado de R$ 236.414,79 sendo R$ 225.901,58 referente a Prefeitura, R$ 0,00 referente a Câmara e mais R$ 10.513,21 referente a Previdência, onde os valores da Prefeitura constam detalhados conforme a seguir: