DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS TITULAR E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA, NOMEADOS PELA PORTARIA 719/2022 DE 11 DE NOVEMBRO/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Ofício 007/2023/CMDCA, onde solicitada a substituição de membro titular e suplente representantes da Sociedade Civil – Centro Social João Paulo II;

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir Membro Titular IRMÃ ANA CRISTINA DE PAULA RNE G65513-4 CPF nº 237.465.878-32, residente à Rua João Paulo II, 1371, Cidade Tamandaré, Mirassol D’Oeste/MT e Membro Suplente IRMÃ MODESTA ALBERTO RG nº 17999272 CPF nº 109158296-30, residente à Rua João Paulo II, Nº 1371, Cidade Tamandaré, Mirassol d'Oeste/MT.

Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDAC, designado pela portaria nº 719/2022, passa a vigorar conforme o Artigo 2º desta Portaria e, com a seguinte composição:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

SECRETARIA DE FAZENDA

TITULAR: JOSE CARLOS ALVES MARTINS RG: 1.511.171-7 SSP/MT - CPF: 983.863.871-49 Rua Valdecir Agripino de Souza, 1398, Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste - MT.

SUPLENTE: ALENÍZIO DE SOUZA GOMES RG: 724814 SSP/MT - CPF: 486.963.661-15 RUA Abel José dos Santos, nº 41, Jardim Alvorada, Mirassol d’Oeste – MT.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: PAULA MAGALHÃES SOUZA PÁDUA RG: 12246261 SSP/MG - CPF: 005.074.041-57 Av. Mato Grosso, 234, Jardim Santa Rosa – São José dos Quatro Marcos MT.

SUPLENTE: ELIZABET MOREIRA VALENSUELA LIMA RG: 387879 SSP/MT - CPF: 393.939.841-15, Rua São Benedito, 3686, Bairro Cidade Tamandaré - Mirassol d'Oeste - MT.

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

TITULAR: ELIANE BARBOSA ALVES RG: 10446425-5 SSP/MT - CPF: 795.589.501-06 residente e domiciliada na Rua Luiz Bordoni nº 1206, Jardim das Flores, Mirassol d´Oeste-MT.

SUPLENTE: JAQUELLYNE BACHI DE QUEIROZ RG: 2087138 SSP-MT - CPF: 045.843.281-45 Rua Bento Alexandre dos Santos, 485, Centro, Mirassol d'Oeste - MT.

TITULAR: FÁBIO ANGELO HORDONHO SILVEIRA RG: 16914009-0 SSP/MT - CPF: 009.621.451-14 Rua Paulina Moreira de Mattos, Nº 817, JARDIM APARECIDA, Mirassol d'Oeste - MT.

SUPLENTE: MORGANIA RODRIGUES OLIVEIRA RG: 17914337 SSP/MT - CPF: 024.845.001-81 Rua das Margaridas, Nº 146, Residencial Interlagos, Mirassol d'Oeste - MT.

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE

TITULAR: QUEILIANE COUTINHO MOURA RG: 2071348-8 SSP/MT - CPF: 030.434.491-50 Rua Deputado Vicente Bezerra Neto, Bairro Alto da Boa Vista, Mirassol d'Oeste - MT.

SUPLENTE: MARIA APARECIDA DE MACEDO RG: 0809763-1 SSP/MT - CPF: 393.921.631-34 Rua Francisco Botelho Neto, nº 833, Bairro Centro. Mirassol d’Oeste MT.

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

IGREJA CATÓLICA

TITULAR: MARIA DE LOURDES SILVA PAIXÃO RG: 2327176-00 SSP/MT - CPF: 088.629.688-92 Rua Valdecir Agripino de Souza nº 1525, Bairro Cidade Tamandaré - Mirassol d'Oeste - MT.

IGREJA EVANGÉLICA

SUPLENTE: PASTOR SILVONEIS RAMOS RG: 846527 - CPF: 938.236.571-00 RUA 15 de novembro, nº 1474, BAIRRO PARQUE MORUMB- - Mirassol d'Oeste - MT.

APAE – MIR

TITULAR: LUCIMEIRE DE SOUZA SILVA PEDRAÇA RG: 16882687 SSP/MT - CPF: 016.106.121-40 Rua Mariano Rodrigues Paiva, Nº 3686, CENTRO, Mirassol d'Oeste - MT.

SUPLENTE: VANDERLEI SEBASTIÃO BATISTA CARNEIRO RG: 4056477-2 SSP/PR CPF: 556.365.009-04 Rua Madalena Marques, Nº 664, Bairro Parque Morumbi, Mirassol d'Oeste - MT.

CAC - RENASCER

TITULAR: ROBERJANI MEIRE ROSA, CPF: 007.960.011-54, RG: 15.516.261 SEJUSP/MT, Rua Maria Eliete Dias, 150 - Bairro Interlagos, Mirassol d'Oeste - MT.

SUPLENTE: ANGELA MARIA GOMES VIANA DE OLIVEIRA RG1.322.219-8 - CPF: 696.468.641-04 Rua Dr. Antonio Edson Galves, 128, Bairro Jardim Planalto, Mirassol d'Oeste - MT.

SOCIEDADE ESPÍRITA ALLAN KARDEC

TITULAR: LETÍCIA REGINA DE OLIVEIRA MARTINS RG: 3610360 CPF: 783.652.011-00 Rua Maria dos Anjos Braga, 940 Centro, Mirassol d'Oeste - MT.

SUPLENTE: ERICA FABIANA MARCONDES RG: 1074586-1 SSP/MT - CPF: 838.679.291-49 Rua 15 de Novembro, Nº 1666, Cidade Tamandaré, Mirassol d'Oeste - MT.

CENTRO SOCIAL JOÃO PAULO II

TITULAR: IRMÃ PATRICIA DOS SANTOS RG 205.8930-1- CPF: 027.978.401-51 Rua João Paulo II, 1371, Cidade Tamandaré, Mirassol D’Oeste – MT

SUPLENTE: IRMÃ ADRIANA ELISABETE LIMA BUENO RG: 474.91863-4 CPF: 420.365.968-00 Rua João Paulo II, Nº 1371, Cidade Tamandaré, Mirassol d'Oeste - MT.

Art. 3º- As atribuições do Conselho ora formado são as constantes da Lei Complementar nº 033/2003 em especial as dispostas em seu Artigo 12.

Art. 4º- O mandato dos conselheiros e respectivos suplentes será de 02 (dois) anos, admitindo-se sua recondução por igual período.

Art. 5º - A função dos integrantes do Conselho será exercida gratuitamente e considerada como serviço público relevante.

Art. 6º. Ficam inalterados os demais dispositivos de que trata a Portaria 719/2022.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 11 de novembro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

HÉCTOR AVARES BEZERRA

Prefeito