SEGUNDO TERMO ADITIVOao Contrato Nº 099/2022, firmado com a empresa ELETRO TARTARI LTDA para a MELHORIA E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE ALTA E BAIXA TENSÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES LUIZ CANCIAN.

Pelo presente instrumento contratual, O MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ELETRO TARTARI LTDA, inscrita no CNPJ Nº 15.062.235/0001-85, e Inscrição Estadual sob nº 13.050.301-0, estabelecida a AV. Miguel Sutil, 14477, LOT Jardim Ubata, Bairro Porto, Cidade de Cuiabá-MT, representada neste por ARLETE TEREZINHA DELLA TORRE, brasileira, casada, empresária, portador do RG nº 1.066.330-0 SESP/PR e do CPF nº 345.959.451-91, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, conforme decidido no Processo de Licitação na modalidade de Tomada de preços 004/2022, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO

1.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação vigência do contrato nº 099/2022, para a MELHORIA E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE ALTA E BAIXA TENSÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES LUIZ CANCIAN, Cláusula Quarta – do prazo de execução e vigência do contrato.

1.2 – Fica acrescido o total de 180 (cento e oitenta) dias estendendo-se a vigência do contrato até 01/10/2023.

CLAUSULA SEGUNDA – JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 57, § 1º da Lei 8.6366 de 21 de junho de 1993.

2.2 – A Administração Municipal se viu obrigada a prorrogar o prazo de vigência do contrato conforme justificativa anexa do departamento de engenharia do município.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

3.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

3.2 - As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

CLAUSULA QUARTA - DOMICÍLIO E FORO

4.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Canarana-MT, 28 de Março de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

ELETRO TARTARI LTDA

ARLETE TEREZINHA DELLA TORRE

RG nº 1.066.330-0 SESP/PR

CPF nº 345.959.451-91

CONTRATADA

ENISIO MELATO

Portaria nº 366/2022 de 18/05/2022

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:__________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91