RESOLUÇÃO Nº 004, DE 13 DE ABRIL DE 2023

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 09, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL DR. EUGÊNIO, NO VALOR DE R$:300.000,00

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião virtual extraordinária, realizada no dia 12 de abril de 2023, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 1.689, de 06 de dezembro de 2022, considerando a necessidade de deliberar sobre aprovação de recursos de Emenda Parlamentar Estadual, Resolve:

Art. 1º - Aprovar os recursos da Emenda Parlamentar Impositiva nº 09, de Autoria do Deputado Estadual Dr. Eugênio.

Parágrafo único – Os recursos da referida emenda no valor de R$:300.000,00 – trezentos mil reais, referem-se à aquisição de uma VAN para transporte de passageiros no âmbito da saúde do município de Canarana-MT.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Canarana-MT, 13 de abril de 2023

Odailton Resende Santeiro

Presidente do Conselho Municipal de Saúde Canarana-MT