PORTARIA Nº 5, DE 13 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre Averbação de Tempo de Serviço, não concomitante, em favor da Senhora Sebastiana Ferreira dos Santos, servidora pública deste Município.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º Averbar o tempo de contribuição, não concomitante, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº 20001030.1.00025/20-7 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Art. 2º Fica averbado o tempo de contribuição, não concomitante, equivalente há 917 (novecentos e dezessete) dias líquidos, correspondente a 2 (dois) anos, 6 (seis) meses e 7 (sete) dias:

Período	Órgão	Tempo
01/06/1998 a 15/04/1999	ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO	10 meses e 15 dias
04/02/2002 a 31/12/2002	MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	10 meses e 27 dias
02/01/2003 a 31/12/2003	MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	11 meses e 29 dias
05/01/2004 a 31/03/2004	MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	2 meses e 26 dias
Dias Líquidos: 917 - OBS: DESCONTO DE 180 DIAS DO PERÍODO DE 02/01/2003 a 31/12/2003, TENDO EM VISTA AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

São Félix do Araguaia-MT, 13 de abril de 2023.

WEMES PEREIRA LEITE

Secretário Municipal de Administração e Planejamento