TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2022 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO N° 29/2022

Aos Treze dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e Três, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Rescisão Contratual da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2022,tendo como partes: de um lado aPrefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no CNPJ sob o nº 01.367.788/0001-31, situada à Avenida Mato Grosso, Nº 221, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, brasileiro, solteiro, Administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 11505974 SJ/MT e inscrito no CPF sob o nº. 842.810.061-68, residente e domiciliado a Avenida Cáceres, nº 23, Centro, na cidade de Reserva do Cabaçal – MT, CEP: 78.265-000, doravante denominadas de “CONTRATANTE”, e de outro lado à empresa GYROMED COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrito CNPJ 28.039.635/0001-11, com sede na RUA CAPITÃO BRENO, N° 196, VILA ROSA, GOIANIA - GO. Nesse ato Representado Pelo Sr. Gercicley Amaral de Oliveira, Proprietário da Empresa, doravante denominada "CONTRATADA". A presente ATA, resultante do Pregão Presencial nº 29/2022 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A UNIDADE DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT.

Justifica – se a rescisão do presente contrato de forma Amigável – por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Prefeitura.

12 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

Com aumento da Matéria Prima nas Industrias, ocorreu aumento considerável no valor dos itens hospitalares.

16 – DO FORO

16.1. Fica eleito o foro da cidade de Araputanga-MT, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, 13 de Abril de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal

Distratante

GYROMED COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ 28.039.635/0001-11

Distratada

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

RG: RG:

CPF: CPF: