Resolução nº. 06/2023/CMDCA

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Apiacás-MT, no uso de suas atribuições estabelecidas respectivamente, na Lei Federal nº. 8.742, de 12 de Outubro de 1991 e Lei Federal nº 8.069, e a Lei Federal nº. 8069 de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Resolve:

Art.1º - Aprova as Declarações das Instituições religiosas e Instituições Escolares, Associações e Sindicatos assinadas pelos representantes legais .

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Apiacás-MT, 14 de Abril de 2023.

Jaqueline Gomes da Silva

Presidente do CMDCA