DE 12 DE ABRIL DE 2023

ABMAEL BORGES SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora PABLYNE EDUARDA SOUZA E SILVA, inscrita no CPF sob o nº 756.744.911-00, para atuar como fiscal do contrato nº 022/2023, celebrado pelo Município de Vila Rica - com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais realizados para prestação de serviços de Consultoria e assessoria especializada na área de implantação do Regime de Previdência Complementar conforme emenda Constitucional nº 103 de 152 de novembro de 2019.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal